SENADO programa votação do piso salarial dos garis; prefeitos prometem reagir

20 de janeiro de 2014
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Mais uma proposta que pode afetar as finanças e a autonomia dos Municípios está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Trata-se do piso salarial e da regulamentação dos profissionais da coleta de lixo, limpeza e conservação de áreas públicas. Popularmente conhecidos como garis.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2009 está na pauta da Comissão e pode ser aprovado em caráter terminativo pelo colegiado – sem ir ao Plenário, segundo informações da Confederação Nacional Dos Municípios (CNM). A proposta regulamenta a profissão e fixa o pagamento mínimo de R$ 1,2 mil por mês aos garis.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que não é contrário à luta e as conquistas trabalhistas. Mas, possui o papel de defender o municipalismo e pede para que o Congresso observe as situações apresentadas pela CNM. Que os parlamentares avaliem os impactos dessas propostas, além de preservarem a autonomia constitucional conferida aos Municípios. “Entendam que o piso deve ser discutido, todo mundo quer ganhar bem. Nós não somos contra. Apenas apontem o financiamento conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Ziulkoski.

Além de determinar o salário, o PLS prevê algumas exigências. Como por exemplo, o tempo de trabalho: seis horas diárias e 36 horas semanais. Esses trabalhadores também devem ter concluído o ensino fundamental e ser aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por entidade oficial ou credenciada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teme que o estabelecimento de novos pisos salariais venha também a desrespeitar o  artigo 39 da Constituição Federal. Ele deixa claro que os servidores públicos não fazem jus ao piso salarial definido para trabalhadores urbanos e rurais previsto no artigo 7.º, inciso V da Carta Magna.

O texto a ser analisado pela CAS é um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Buarque determina que o reajuste anual do piso ocorra sempre no mês de janeiro, segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo. Na ausência de acordos, o reajuste deve ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No PLS original havia a previsão do pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo. O relator retirou este trecho. Para ele, o adicional deve ser fixado pelo Ministério do Trabalho.

( Do site da CNM )

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10 Respostas para SENADO programa votação do piso salarial dos garis; prefeitos prometem reagir

  1. PERGUNTAR NÃO OFENDE on 20 de janeiro de 2014 às 8:54

    ISSO É UM ROUBO, QUER GANHAR MAIS DO QUE OS PROFESSORES E MILITARES.

    • Danilo Dias da Silva on 20 de janeiro de 2014 às 10:50

      Será por que os garis trabalham mais! Vai tu pegar o rojão dos guerreiros que correm atrás do carro lixo, aguentando todo aquele fedor. Sem professor não há educação, sem o policial não há segurança, e sem o gari… você vai morar dentro de um enorme aterro sanitário.

    • agora é a bronca on 20 de janeiro de 2014 às 14:39

      Perguntar Não Ofende, Vejo Que Voce Anda Meio Que Desinformado, Nenhum Militar Hoje
      Aqui no Brasil Ganha Menos Que 1.800 Reais Por MÊS Exceto Soldados e Cabos Das
      Forças Amadas.

  2. agora é a bronca on 20 de janeiro de 2014 às 13:37

    É Isso Aí Os Nossos Nobres Garis Merecem Esse Valor e Outras Vantagens,
    Como Por Exemplo:Vale Saúde,Vale Refeicão e etc…
    e Deus Ajude Que Seja Aprovado Esse Projeto De Lei. Parabéns A categoria Dos Garis.

  3. jose on 20 de janeiro de 2014 às 14:29

    roubo e um prefeito ganhar 17.000,00 reais,um secretario 8.500,00, e todo da maquina publica ganhar diárias sem ter ido , viver as custas do governos e junto com seus familiares e apadrinhados políticos mamando na tetas da prefeitura. realmente e um absurdo.eles merecem pois ficam exposto no sol , poeira etc… dando duro , vergolhoso e ver um monte de engravatado levando o dinheiro do povo e não fazendo nada…. se aproveitando da naçao brasileira.isso meu amigo e pensamento escravocrata,a senzala passou…

  4. jose on 20 de janeiro de 2014 às 14:31

    sim perguntar nao ofende um militar mais de 2.100,00.

  5. bubalu on 20 de janeiro de 2014 às 20:33

    um gari vale mais como ser humano e profissional do que 05 prefeitos, 10 secretários,
    05 puxa-saco.

    • fominha on 20 de janeiro de 2014 às 20:41

      concordo com bubalu. gari vale mais como gente do que muitos médicos mercenários
      que recusa atender inclusive o gari, que não recusa tirar o lixo de sua porta.

  6. Deusdete Teodoro de Resende on 6 de novembro de 2014 às 14:52

    Como Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Alto Araguaia-Mt, Gostaria de agradecer pelo Projeto dos Garis, até em fim alguém esta olhando por eles, espero que esse projeto seja aprovado ainda esse ano. Obrigado senador Paula Paim.

  7. Deusdete Teodoro de Resende on 6 de novembro de 2014 às 14:53

    Como Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Alto Araguaia-Mt, Gostaria de agradecer pelo Projeto dos Garis, até em fim alguém esta olhando por eles, espero que esse projeto seja aprovado ainda esse ano. Obrigado senador Paulo Paim.

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