SENADO programa votação do piso salarial dos garis; prefeitos prometem reagir

20 de janeiro de 2014
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Mais uma proposta que pode afetar as finanças e a autonomia dos Municípios está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Trata-se do piso salarial e da regulamentação dos profissionais da coleta de lixo, limpeza e conservação de áreas públicas. Popularmente conhecidos como garis.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2009 está na pauta da Comissão e pode ser aprovado em caráter terminativo pelo colegiado – sem ir ao Plenário, segundo informações da Confederação Nacional Dos Municípios (CNM). A proposta regulamenta a profissão e fixa o pagamento mínimo de R$ 1,2 mil por mês aos garis.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que não é contrário à luta e as conquistas trabalhistas. Mas, possui o papel de defender o municipalismo e pede para que o Congresso observe as situações apresentadas pela CNM. Que os parlamentares avaliem os impactos dessas propostas, além de preservarem a autonomia constitucional conferida aos Municípios. “Entendam que o piso deve ser discutido, todo mundo quer ganhar bem. Nós não somos contra. Apenas apontem o financiamento conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Ziulkoski.

Além de determinar o salário, o PLS prevê algumas exigências. Como por exemplo, o tempo de trabalho: seis horas diárias e 36 horas semanais. Esses trabalhadores também devem ter concluído o ensino fundamental e ser aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por entidade oficial ou credenciada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teme que o estabelecimento de novos pisos salariais venha também a desrespeitar o  artigo 39 da Constituição Federal. Ele deixa claro que os servidores públicos não fazem jus ao piso salarial definido para trabalhadores urbanos e rurais previsto no artigo 7.º, inciso V da Carta Magna.

O texto a ser analisado pela CAS é um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Buarque determina que o reajuste anual do piso ocorra sempre no mês de janeiro, segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo. Na ausência de acordos, o reajuste deve ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No PLS original havia a previsão do pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo. O relator retirou este trecho. Para ele, o adicional deve ser fixado pelo Ministério do Trabalho.

( Do site da CNM )

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8 Respostas para SENADO programa votação do piso salarial dos garis; prefeitos prometem reagir

  1. PERGUNTAR NÃO OFENDE on 20 de janeiro de 2014 às 8:54

    ISSO É UM ROUBO, QUER GANHAR MAIS DO QUE OS PROFESSORES E MILITARES.

    • Danilo Dias da Silva on 20 de janeiro de 2014 às 10:50

      Será por que os garis trabalham mais! Vai tu pegar o rojão dos guerreiros que correm atrás do carro lixo, aguentando todo aquele fedor. Sem professor não há educação, sem o policial não há segurança, e sem o gari… você vai morar dentro de um enorme aterro sanitário.

    • agora é a bronca on 20 de janeiro de 2014 às 14:39

      Perguntar Não Ofende, Vejo Que Voce Anda Meio Que Desinformado, Nenhum Militar Hoje
      Aqui no Brasil Ganha Menos Que 1.800 Reais Por MÊS Exceto Soldados e Cabos Das
      Forças Amadas.

  2. agora é a bronca on 20 de janeiro de 2014 às 13:37

    É Isso Aí Os Nossos Nobres Garis Merecem Esse Valor e Outras Vantagens,
    Como Por Exemplo:Vale Saúde,Vale Refeicão e etc…
    e Deus Ajude Que Seja Aprovado Esse Projeto De Lei. Parabéns A categoria Dos Garis.

  3. jose on 20 de janeiro de 2014 às 14:29

    roubo e um prefeito ganhar 17.000,00 reais,um secretario 8.500,00, e todo da maquina publica ganhar diárias sem ter ido , viver as custas do governos e junto com seus familiares e apadrinhados políticos mamando na tetas da prefeitura. realmente e um absurdo.eles merecem pois ficam exposto no sol , poeira etc… dando duro , vergolhoso e ver um monte de engravatado levando o dinheiro do povo e não fazendo nada…. se aproveitando da naçao brasileira.isso meu amigo e pensamento escravocrata,a senzala passou…

  4. jose on 20 de janeiro de 2014 às 14:31

    sim perguntar nao ofende um militar mais de 2.100,00.

  5. bubalu on 20 de janeiro de 2014 às 20:33

    um gari vale mais como ser humano e profissional do que 05 prefeitos, 10 secretários,
    05 puxa-saco.

    • fominha on 20 de janeiro de 2014 às 20:41

      concordo com bubalu. gari vale mais como gente do que muitos médicos mercenários
      que recusa atender inclusive o gari, que não recusa tirar o lixo de sua porta.

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