Contratos sem concurso: Após abrir 331 vagas, PMST é alvo de mais críticas de candidatos

Meu caro, você deveria mostrar a sua cara, o seu e,nome, . Deveria ir ao Ministério Público denunciar os desmandos .Denunciado os abusos que acontecem deste 1988, cobrem do promotoria pública que exerça o seu de lhe representar.

já acionamos o MP, e também já entramos na justiça. Mas a imprensa também tem um bom papel na defesa do cidadão, pois divulga os fatos para o conhecimento geral, agradecemos... Estamos com o MP e também com outra ação... aguardando que seja feita a Justiça... em andamento...UMA AÇÃO DO MP JÁ ESTA COM O JUIZ QUE, NO DIA 18, DEU PRAZO DE 72h PARA A PREFEITURA SE PRONUNCIAR...ESTAMOS AGUARDANDO QUE SE CUMPRA A LêI

Mesmo aprovados em concurso público para o exercício do cargo de Enfermeiro, temos sido preteridos na ocupação dessas vagas surgidas para o referido cargo dentro do prazo de validade do concurso, assim como se refere o edital do concurso. (nos itens 2.1.2 e 10.6 - entre outros, disponíveis no edital do concurso em www.upenet.com.br), que fala da convocação de classificados durante a validade do concurso. Relatamos a prestação de serviços por trabalhadores (Enfermeiros) para o município de Serra Talhada, sem a observância do disposto no artigo 37,II, da Constituição Federal, qual seja, necessidade de submissão dos mesmos à concurso público. E denunciamos a possibilidade de preterição de pessoas já aprovadas em concurso público, preferindo a municipalidade o preenchimento das vagas de enfermeiros através da via, possivelmente irregular , de sucessivos contratos temporários, sem observar os princípios constitucionais de obrigatoriedade de concurso público para a admissão de profissionais em cargos públicos permanentes, como neste caso. Sendo que os contratos temporários por tempo determinado para atender excepcional interesse público, não podem ser utilizados para burlar a regra da obrigatoriedade de concurso público previsto na Constituição Federal, e os cargos de comissão ocupados por servidores destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Pode constituir improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. Na época do concurso o município só ofereceu 3 vagas, as quais estavam em aberto nos serviços de saúde, sendo uma para portadores de deficiência. Porém existiam mais 20 vagas ocupadas por Enfermeiros contratados através de uma seleção simplificada para contrato por tempo determinado, que foi realizada anteriormente ao concurso, seleção essa que já estava sendo questionada pelo MP local através de Termo de Ajustamento de Conduto TAC de junho de 2013 que firmou realização de concurso para enfermeiro e outras inúmeras categorias do Município. Porém o contrato desses Enfermeiros vai acabar agora, em dezembro de 2014, e com isso a prefeitura teria que convocar os classificados no concurso, não pode contratar, pois a maioria desses Enfermeiros ocupa cargos em setores de serviços contínuos e permanentes, que por Lei teriam que ser ocupados por concursados. Então, a prefeitura realizou uma seleção para contratos temporários em abril de 2013, e devido ao TAC de junho de 2013, a prefeitura realizou o concurso em fevereiro de 2014. Porem, para o cargo de enfermeiro disponibilizou apenas 3 vagas, sendo uma para deficiente. Mesmo sendo de total conhecimento da comunidade de saúde e geral, da existência de 20 postos de saúde, 02 centros de apoio psicossocial (CAPS) e o centro municipal de saúde, onde existem mais de 20 enfermeiros contratados sem concurso público, dados que podem ser confirmados nas folhas de pagamento do município, no site do portal da transparência do próprio município de Serra talhada, em http://serratalhada.pe.gov.br/transparencia-2/Levando em conta que os estabelecimentos de saúde acima citados, são serviços realizados no município fazendo parte dos programas contínuos e ininterruptos dos SUS nacional, sendo os postos de saúde embasados pela portaria 2.488, de 21 de outubro de 2011. E os CAPS pelas portarias da Reforma Psiquiátrica do SUS; sendo então serviços permanentes em âmbito nacional, e a ocupação desses cargos permanentes por pessoas contratadas indica verdadeira fraude aos princípios constitucionais, agravado pelo fato que existem pessoas aprovadas e classificadas em concurso público para os referidos cargos de Enfermeiro, e que o referido concurso deixa claro em seu edital, a convocação de aprovados para as vagas disponíveis durante a validade do concurso. O mais agravante é que os contratos dos enfermeiros feitos antes do TAC, estão acabando neste final de ano de 2014, e a Prefeitura de Serra Talhada, em vez de convocar os concursados, abriu um novo edital agora em 04/12/2014 para nova contratação temporária de DEZENAS DE enfermeiros para o município (edital numero 04 de 04/12/2014, disponível no site da prefeitura), a maioria para ocupar cargos em serviços permanentes acima citados (é impossível que todos esses cargos sejam para serviços temporários). E que além disso, segundo informações, já contratou alguns enfermeiros, já depois de realizado o concurso, O município também já inaugurou novas unidades de saúde da Família, após o concurso, onde existe cargo de Enfermeiro, e também não convocou os classificados do concurso. Contrariando o edital do concurso, em seu item 10.6 diz: “os candidatos nomeados serão lotados em qualquer das secretarias da prefeitura de Serra Talhada, determinadas pela Lei-206.2013”. E o item 2.1.2 do edital que diz: “Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade do concurso, por desistência, demissões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados dentro do numero de vagas ora oferecidos, respeitando sempre a ordem decrescente de notas” Sendo que todos esses fatos deixam indignados aqueles profissionais que se esforçaram para passar num concurso publico e estão vendo seus direitos violados, e descumprida a Constituição Federal. ESPERAMOS QUE OS GESTORES MUNICIPAIS, SE SOLIDARIZEM COM NOSSO CASO, E SE PRONUNCIEM E FAÇAM VALER O DIREITO DOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO. MOSTRANDO COMPROMISSO SERIEDADE COM A BOA GESTÃO PUBLICA...SENDO QUE O MPPE E O TJPE JA ESTÃO INVESTIGANDO OS FATOS