“Estes recursos servirão para financiar investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, meio ambiente, segurança e desenvolvimento social. Tenho certeza que contaremos com o apoio do Poder Legislativo, pois os veredores desejam o melhor para Serra Talhada”, declarou Luciano Duque.
De acordo com o projeto, o governo fica obrigado a divulgar, anualmente, o demonstrativo contábil relatando os recursos arrecadados no período. Também há a obrigação de relatar o número de projetos beneficiados com os seus respectivos valores. A prefeitura não poderá utilizar, sob nenhuma hipótese, os recursos para outros fins que não sejam enquadrados como investimentos.
O Projeto de Lei 019/2013 foi enviado à Câmara em regime de urgência e deve ser aprovado na próxima semana. Os recursos serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
2 comentários em PREFEITO parte na frente e cria fundo para captar recursos do Estado