O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), está ansioso para captar dinheiro novo para o seu governo. Ele enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 019/2013, que cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM) para receber R$ 1,9 milhão prometidos pelo governador Eduardo Campos (PSB). No mês passado, o governador anunciou uma cota-extra de recursos para os municípios pernambucanos. Um dos critérios para receber o repasse é ter um fundo específico, através de projeto de lei aprovado pelos vereadores.

“Estes recursos servirão para financiar investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, meio ambiente, segurança e desenvolvimento social. Tenho certeza que contaremos com o apoio do Poder Legislativo, pois os veredores  desejam o melhor para Serra Talhada”, declarou Luciano Duque.

De acordo com o projeto, o governo fica obrigado a divulgar, anualmente, o demonstrativo contábil relatando os recursos arrecadados no período. Também há a obrigação de relatar o número de projetos beneficiados com os seus respectivos valores. A prefeitura não poderá utilizar, sob nenhuma hipótese, os recursos para outros fins que não sejam enquadrados como investimentos.

O Projeto de Lei 019/2013 foi enviado à Câmara em regime de urgência e deve ser aprovado na próxima semana. Os recursos serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).